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0021973-04.2010.8.05.0080
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR
OAB/BA 56369•Representa: PASSIVO
HERCULES OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 36269•Representa: PASSIVO
ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL
OAB/BA 30580•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de outros documentos
11/02/2026, 18:13Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 09:38Baixa Definitiva
19/01/2026, 09:38Juntada de outros documentos
12/12/2025, 13:48Juntada de outros documentos
12/12/2025, 13:43Juntada de outros documentos
12/12/2025, 13:39Juntada de outros documentos
12/12/2025, 13:28Juntada de guia de recolhimento - bnmp
10/12/2025, 19:37Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 22:24Conclusos para despacho
25/11/2025, 14:41Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 20:48Juntada de decisão
24/11/2025, 20:48Recebidos os autos
24/11/2025, 20:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2025, 21:34Mandado devolvido Positivamente
04/10/2025, 01:30Documentos
Despacho
•09/12/2025, 22:24
Decisão
•24/11/2025, 11:24
Decisão
•24/11/2025, 10:23
Despacho
•19/09/2025, 11:40
Despacho
•29/08/2025, 15:05
Despacho
•29/08/2025, 15:03
Despacho
•21/07/2025, 09:35
Despacho
•20/07/2025, 09:39
Despacho
•22/05/2025, 10:35
Despacho
•22/05/2025, 10:13
Despacho
•15/05/2025, 18:21
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 10:48
Decisão
•12/05/2025, 15:34
Sentença
•08/05/2025, 22:26
Despacho
•07/05/2025, 16:05