0021973-04.2010.8.05.0080

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

RAFAEL FONTES DA SILVA

Autor

VALDIRENE SANTOS FONTES

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR

OAB/BA 56369•Representa: ATIVO

HERCULES OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 36269•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL

OAB/BA 30580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 20:48

Baixa Definitiva

24/11/2025, 20:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:24

Homologada a Desistência do Recurso

24/11/2025, 10:23

Conclusos #Não preenchido#

15/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 21:34

Juntada de despacho

14/11/2025, 21:34

Recebidos os autos

14/11/2025, 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

02/09/2025, 07:43

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de RAFAEL FONTES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 17:49

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 11:24

Decisão

•24/11/2025, 10:23

Despacho

•19/09/2025, 11:40

Despacho

•29/08/2025, 15:05

Despacho

•29/08/2025, 15:03

Despacho

•21/07/2025, 09:35

Despacho

•20/07/2025, 09:39

Despacho

•22/05/2025, 10:35

Despacho

•22/05/2025, 10:13

Despacho

•15/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:48

Decisão

•12/05/2025, 15:34

Sentença

•08/05/2025, 22:26

Despacho

•07/05/2025, 16:05

Outros documentos

•29/04/2025, 13:29