8023802-67.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.739,74

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

SANDRA PATRICIA COSTA SANTOS

CPF 635.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/04/2026, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:09

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:15

Juntada de decisão

12/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 15:04

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:38

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2025, 09:47

Publicado Despacho em 29/07/2025.

02/08/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 07:53

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:36

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:26

Decisão

•04/02/2026, 18:58

Decisão

•20/11/2025, 16:33

Decisão

•20/11/2025, 16:33

Decisão

•20/11/2025, 16:33

Despacho

•25/07/2025, 10:36

Despacho

•25/07/2025, 10:36

Despacho

•25/07/2025, 10:36

Sentença

•31/03/2025, 10:13

Sentença

•27/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:54

Sentença

•15/03/2024, 10:57