8023802-67.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.739,74

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SANDRA PATRICIA COSTA SANTOS

CPF 635.***.***-15

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:15

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:59

Decorrido prazo de SANDRA PATRICIA COSTA SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:59

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 07:53

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

04/02/2026, 18:58

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de SANDRA PATRICIA COSTA SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de SANDRA PATRICIA COSTA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:13

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 18:58

Decisão

•20/11/2025, 16:33

Decisão

•20/11/2025, 16:33

Decisão

•20/11/2025, 16:33

Despacho

•25/07/2025, 10:36

Despacho

•25/07/2025, 10:36

Despacho

•25/07/2025, 10:36

Sentença

•31/03/2025, 10:13

Sentença

•27/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 18:54

Sentença

•15/03/2024, 10:57

Sentença

•15/03/2024, 10:57

Sentença

•15/03/2024, 10:57

Despacho

•28/02/2023, 14:27