8021122-49.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 111.109,75

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ANTONIA DINAH RIOS ALMEIDA

CPF 041.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:00

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 26/06/2025

21/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIA DINAH RIOS ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Publicado Ementa em 22/04/2025.

17/04/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 18:40

Conhecido o recurso de ANTONIA DINAH RIOS ALMEIDA - CPF: 041.349.315-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

15/04/2025, 13:34

Conhecido o recurso de ANTONIA DINAH RIOS ALMEIDA - CPF: 041.349.315-68 (PARTE AUTORA) e não-provido

15/04/2025, 12:25

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão

11/04/2025, 17:54

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:13

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2025, 12:35

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:50

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 13:46

Decisão

•06/11/2024, 13:53

Decisão

•06/11/2024, 10:34

Despacho

•28/06/2024, 19:05

Despacho

•28/06/2024, 14:42

Acórdão

•09/11/2023, 17:19

Documento Comprobatório

•25/07/2023, 15:21

Decisão

•18/05/2023, 16:36

Decisão

•18/05/2023, 15:54

Despacho

•30/01/2023, 16:44

Despacho

•30/01/2023, 15:14

Despacho

•30/09/2022, 11:20