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8021122-49.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 111.109,75
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 08:24Baixa Definitiva
03/05/2024, 08:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:19Decorrido prazo de ANTONIA DINAH RIOS ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:23Expedição de Certidão.
06/03/2024, 01:48Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 01:48Expedição de Certidão.
22/02/2024, 01:14Juntada de Petição de certidão
16/02/2024, 10:54Juntada de Petição de certidão
16/02/2024, 10:54Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024, 13:35Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 12:35Deliberado em sessão - julgado
07/02/2024, 15:46Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024, 15:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024, 18:40Documentos
Acórdão
•05/02/2024, 18:40
Outros documentos
•27/11/2023, 15:04
Outros documentos
•27/11/2023, 15:04