0023515-57.2010.8.05.0080

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2010

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

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Partes do Processo

EUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 18:12

Baixa Definitiva

12/09/2025, 18:12

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

24/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de Eunice Oliveira dos Santos em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:32

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 12/03/2025

19/03/2025, 08:26

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:10

Recebidos os autos

12/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Eunice Oliveira Dos Santos Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0023515-57.2010.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Eunice Oliveira dos Santos Advogado(s): DEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis DECISÃO 0023515-57.2010.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

01/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de Eunice Oliveira dos Santos em 01/02/2024 23:59.

13/02/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:26

Petição

•12/07/2024, 11:17

Petição

•10/07/2024, 16:41

Decisão

•28/06/2024, 21:31

Decisão

•28/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:45

Sentença

•23/11/2023, 12:23

Despacho

•22/06/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 15:39

Decisão

•31/10/2018, 12:12

Decisão

•31/10/2018, 12:12

Decisão

•31/10/2018, 12:12

Decisão

•31/10/2018, 12:12

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 12:12

Despacho

•31/10/2018, 12:12