0023515-57.2010.8.05.0080

Agravo Interno CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:45

Baixa Definitiva

29/01/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 03:18

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 16:13

Desentranhado o documento

19/12/2024, 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/12/2024, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 18:47

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:19

Documentos

Petição

•20/12/2024, 03:20

Acórdão

•18/12/2024, 12:56

Decisão

•16/08/2024, 10:50

Decisão

•16/08/2024, 00:31