8001036-78.2024.8.05.0229

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 61.043,67

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-43

Autor

RENILDE ANDRADE SOUZA

CPF 793.***.***-97

Autor

TANIA ANDRADE SOUZA

CPF 406.***.***-91

Autor

LUIS CARLOS ANDRADE SOUZA

CPF 457.***.***-87

Autor

ANTONIO MARCOS ANDRADE SOUZA

CPF 645.***.***-91

Autor

Advogados / Representantes

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 53107•Representa: ATIVO

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485•Representa: ATIVO

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504•Representa: ATIVO

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094•Representa: ATIVO

DANIELLE LYRIO SAMPAIO

OAB/BA 63880•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2026, 07:47

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de EDVALDO CONCEICAO SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de EDVALDO CONCEICAO SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ANDRADE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ANDRADE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de TANIA ANDRADE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:41

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:04

Decisão

•29/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:59

Decisão

•10/12/2025, 16:35

Decisão

•09/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:18

Sentença

•18/08/2025, 17:07

Sentença

•17/08/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:25

Sentença

•09/01/2025, 10:20

Sentença

•08/01/2025, 12:20

Outros documentos

•14/08/2024, 17:48

Outros documentos

•14/08/2024, 17:48