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8000136-47.2018.8.05.0119
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAJUIPE
MARIA DAS GRACAS SANTOS
CPF 118.***.***-97
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO ADRY RAMOS
OAB/BA 48896•Representa: ATIVO
RUYBERG VALENCA DA SILVA
OAB/BA 11300•Representa: ATIVO
ALESANDRA ALVES NASCIMENTO
OAB/BA 40288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/04/2022
06/04/2022, 11:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022
18/02/2022, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/02/2022, 18:58Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAJUIPE
17/02/2022, 12:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022
17/02/2022, 12:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/12/2021, 15:34Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/12/2021, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18/11/2021, 15:09Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/02/2022, 12:30