8000136-47.2018.8.05.0119

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 52.246,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

CNPJ 14.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Terceiro

ITAJUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEX NOGIERA GONZAGA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS

OAB/BA 48896•Representa: ATIVO

ANA CLARA ANDRADE ADRY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUYBERG VALENCA DA SILVA

OAB/BA 11300•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESANDRA ALVES NASCIMENTO

OAB/BA 40288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/07/2022, 09:18

Baixa Definitiva

19/07/2022, 09:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2022, 09:18

Juntada de certidão

19/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 25/01/2022 23:59.

06/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS em 30/11/2021 23:59.

07/12/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:05

Remetido ao STJ - (2021/0369609-7)

18/11/2021, 16:47

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

05/11/2021, 00:57

Expedição de despacho.

04/11/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:13

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 10:48

Documentos

Outros documentos

•19/07/2022, 09:16

Despacho

•04/11/2021, 16:06

Despacho

•04/11/2021, 09:13

Despacho

•29/10/2021, 17:24

Despacho

•29/10/2021, 16:40

Decisão

•23/03/2021, 10:57

Decisão

•23/03/2021, 10:55

Acórdão

•21/01/2020, 18:35

Sentença

•03/09/2019, 14:30

Despacho

•11/04/2019, 14:23

Outros documentos

•01/04/2019, 19:40

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 13:33

Decisão

•24/04/2018, 14:46