8066965-97.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.100,73

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ROBERTO CAMPOS DA SILVA

CPF 347.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: ATIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/03/2026, 10:38

Expedição de intimação.

19/02/2026, 10:03

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/11/2025, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 19:37

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:48

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/03/2026, 10:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/11/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 21:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2025, 14:27

Acórdão

•07/03/2025, 14:49

Decisão

•19/12/2024, 16:57

Decisão

•26/11/2024, 18:32

Decisão

•26/11/2024, 18:32

Decisão

•26/11/2024, 18:32