8066965-97.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.100,73

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: PASSIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2025, 16:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de ROBERTO CAMPOS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

07/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 11:32

Deliberado em sessão - julgado

07/03/2025, 11:15

Incluído em pauta para 07/03/2025 09:00:00 SALA TARE.

21/02/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:03

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 14:49

Decisão

•19/12/2024, 16:57

Decisão

•26/11/2024, 18:32

Decisão

•26/11/2024, 18:32

Decisão

•26/11/2024, 18:32

Acórdão

•05/11/2024, 17:44

Decisão

•09/07/2024, 12:06

Petição

•08/07/2024, 19:42

Decisão

•29/06/2024, 21:26

Decisão

•29/06/2024, 21:26

Decisão

•29/06/2024, 21:26

Sentença

•26/02/2024, 10:48

Sentença

•26/02/2024, 10:48

Sentença

•26/02/2024, 10:48