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8003780-34.2022.8.05.0191
Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025, 15:37Baixa Definitiva
25/02/2025, 15:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/02/2025, 15:37Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025, 15:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 02:13Decorrido prazo de ELLEN DANIELE RODRIGUES ALVES DE MOURA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:27Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DE MOURA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:27Expedição de Certidão.
12/12/2024, 03:07Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024, 01:44Juntada de certidão
06/12/2024, 15:25Juntada de Petição de Documento_1
06/12/2024, 13:33Expedição de Certidão.
06/12/2024, 13:32Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024, 12:34Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
04/12/2024, 09:23Documentos
Acórdão
•04/12/2024, 09:23
Despacho
•20/08/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 08:44
Sentença
•25/06/2024, 15:07
Despacho
•22/02/2024, 16:41
Despacho
•17/08/2023, 13:34
Despacho
•16/08/2023, 14:26
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 10:47
Decisão
•28/10/2022, 14:59
Despacho
•15/07/2022, 09:28