0000124-81.2019.8.05.0234

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JOSE ALEXANDRE PASSO GOES SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL LINO DE SOUSA

OAB/BA 32437•Representa: ATIVO

JORGE GOMES DE JESUS

OAB/BA 8009•Representa: ATIVO

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

OAB/BA 19982•Representa: ATIVO

CIRO SILVA DE SOUSA

OAB/BA 37965•Representa: ATIVO

JANINE DE JESUS SOUZA

OAB/BA 53189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 09:12

Baixa Definitiva

23/07/2024, 09:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2024, 09:12

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ ALEXANDRE PASSO GOES SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:00

Publicado Ementa em 04/07/2024.

03/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Documento_1

28/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/06/2024, 07:26

Extinta a punibilidade por prescrição

27/06/2024, 15:13

Documentos

Acórdão

•27/06/2024, 14:26

Despacho

•13/05/2024, 17:38

Despacho

•13/05/2024, 17:22

Documento de Comprovação

•03/05/2024, 17:44

Despacho

•29/04/2024, 13:02

Despacho

•30/03/2024, 14:15

Sentença

•19/07/2023, 11:13

Decisão

•21/11/2022, 15:41

Despacho

•05/10/2022, 13:45

Despacho

•08/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:34

Despacho

•13/06/2022, 12:52

Despacho

•31/05/2022, 15:55

Despacho

•10/03/2022, 09:44

Despacho

•29/10/2021, 12:41