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8000787-18.2020.8.05.0246
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 73.042,92
Orgao julgador
Des. Almir Pereira de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
ADELINA BORGES BATISTA
CPF 987.***.***-34
Advogados / Representantes
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: ATIVO
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 12:26Baixa Definitiva
19/12/2025, 12:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2025, 12:26Expedição de Certidão.
19/12/2025, 12:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:19Decorrido prazo de ADELINA BORGES BATISTA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:35Publicado Ementa em 24/10/2025.
24/10/2025, 10:05Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 10:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 10:33Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA - CNPJ: 13.654.439/0001-80 (APELANTE) e não-provido
21/10/2025, 09:09Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 16:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA - CNPJ: 13.654.439/0001-80 (APELANTE) e não-provido
20/10/2025, 16:30Deliberado em sessão - julgado
20/10/2025, 14:27Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 18:14Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
24/09/2025, 18:03Documentos
Acórdão
•20/10/2025, 16:30
Decisão
•14/08/2025, 13:39
Decisão
•14/08/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 08:52
Decisão
•27/01/2025, 10:00
Sentença
•03/09/2024, 16:12
Despacho
•03/07/2024, 00:25
Decisão
•16/08/2021, 12:02
Despacho
•12/08/2021, 10:04
Despacho
•17/02/2021, 15:50