8095138-34.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.301,68

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENISE SOUZA PASSOS

CPF 806.***.***-72

Autor

MARCO VINYCIOS DOS SANTOS PASSOS

CPF 961.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARDOZO

OAB/BA 8152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DENISE SOUZA PASSOS em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARCO VINYCIOS DOS SANTOS PASSOS em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de MARCO VINYCIOS DOS SANTOS PASSOS em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de DENISE SOUZA PASSOS em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de DENISE SOUZA PASSOS em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de MARCO VINYCIOS DOS SANTOS PASSOS em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

21/04/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de DENISE SOUZA PASSOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 05:32

Decorrido prazo de MARCO VINYCIOS DOS SANTOS PASSOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:46

Baixa Definitiva

29/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Denise Souza Passos Advogado: Maria De Fatima Almeida Cardozo (OAB:BA8152) Juizo Recorrente: Marco Vinycios Dos Santos Passos Advogado: Maria De Fatima Almeida Cardozo (OAB:BA8152) Recorrido: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia At PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8095138-34.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Juizo

04/07/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/07/2024, 21:10

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 21:10

Decisão

•01/05/2024, 15:42

Decisão

•30/04/2024, 19:28

Sentença

•27/02/2024, 08:27

Sentença

•22/11/2023, 12:33

Despacho

•26/10/2023, 13:51

Despacho

•26/10/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:08

Decisão

•16/08/2023, 14:57

Decisão

•16/08/2023, 14:29