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8095138-34.2023.8.05.0001
Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.301,68
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARDOZO
OAB/BA 8152•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024, 14:39Baixa Definitiva
28/06/2024, 14:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/06/2024, 14:39Juntada de certidão
28/06/2024, 14:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 01:07Decorrido prazo de MARCO VINYCIOS DOS SANTOS PASSOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 01:07Decorrido prazo de DENISE SOUZA PASSOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 01:07Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 01:07Expedição de Certidão.
06/05/2024, 16:47Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024, 06:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 06:28Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BA (JUIZO RECORRENTE)
30/04/2024, 19:28Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024, 11:05Expedição de Certidão.
02/04/2024, 11:05Expedição de Certidão.
25/03/2024, 08:51Documentos
Decisão
•01/05/2024, 15:42
Decisão
•30/04/2024, 19:28
Sentença
•27/02/2024, 08:27
Sentença
•22/11/2023, 12:33
Despacho
•26/10/2023, 13:51
Despacho
•26/10/2023, 13:39
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 15:08
Decisão
•16/08/2023, 14:57
Decisão
•16/08/2023, 14:29