8005320-37.2023.8.05.0271

Cumprimento de sentençaPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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Partes do Processo

EDILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 873.***.***-04

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

KALINE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/BA 71847•Representa: ATIVO

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: ATIVO

RENATA ROSA DA SILVA

OAB/BA 36187•Representa: ATIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATA ROSA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:42

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de substabelecimento

25/01/2026, 23:13

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:42

Despacho

•09/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:23

Acórdão

•12/08/2025, 16:11

Despacho

•05/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:07

Despacho

•12/03/2025, 09:59

Sentença

•31/01/2025, 13:39

Despacho

•03/07/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:52

Decisão

•27/11/2023, 15:04