8005320-37.2023.8.05.0271

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 873.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: ATIVO

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: PASSIVO

KALINE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/BA 71847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 09:27

Baixa Definitiva

07/10/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/10/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de EDILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:31

Publicado Ementa em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025, 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025, 16:11

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:57

Documentos

Acórdão

•12/08/2025, 16:11

Despacho

•05/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:07

Despacho

•12/03/2025, 09:59

Sentença

•31/01/2025, 13:39

Despacho

•03/07/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:52

Decisão

•27/11/2023, 15:04