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8036372-59.2021.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 6.500,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMIRAMES MARTINS BARRETO
CPF 084.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 16:59Baixa Definitiva
22/08/2024, 16:59Decorrido prazo de SIMIRAMES MARTINS BARRETO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 01:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 01:00Decorrido prazo de SIMIRAMES MARTINS BARRETO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 01:00Expedição de Certidão.
10/07/2024, 01:42Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024, 05:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024, 05:51Não recebido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO).
03/07/2024, 09:23Conclusos #Não preenchido#
31/03/2024, 14:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:32Expedição de Certidão.
07/12/2023, 12:02Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 16:25Publicado Despacho em 04/12/2023.
05/12/2023, 02:24Documentos
Decisão
•03/07/2024, 23:13
Decisão
•03/07/2024, 09:23
Despacho
•30/11/2023, 18:43
Despacho
•30/11/2023, 10:20