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8036372-59.2021.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 6.500,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 01:19Decorrido prazo de SIMIRAMES MARTINS BARRETO em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 00:34Expedição de Certidão.
06/10/2022, 09:21Publicado Ementa em 30/09/2022.
30/09/2022, 08:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022, 08:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022, 12:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2022, 12:08Deliberado em sessão - julgado
22/09/2022, 14:39Expedição de Certidão.
09/09/2022, 08:55Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 16:58Incluído em pauta para 15/09/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/09/2022, 16:41Solicitado dia de julgamento
31/08/2022, 19:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 01:19Conclusos #Não preenchido#
08/07/2022, 08:42Documentos
Acórdão
•29/09/2022, 07:35
Despacho
•20/06/2022, 10:26
Despacho
•16/06/2022, 12:02
Despacho
•30/05/2022, 08:02
Despacho
•29/05/2022, 18:56