8001709-88.2024.8.05.0191

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 28.781,99

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TEIXEIRA TOI

OAB/BA 66376•Representa: PASSIVO

ILEN ANUSCA GOMES FERNANDES COSTA

OAB/BA 59947•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:05

Expedição de sentença.

31/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de THIAGO TEIXEIRA TOI em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de ILEN ANUSCA GOMES FERNANDES COSTA em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de ILEN ANUSCA GOMES FERNANDES COSTA em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 06:50

Decorrido prazo de THIAGO TEIXEIRA TOI em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 06:50

Publicado Intimação em 19/12/2024.

06/03/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:44

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:05

Despacho

•31/03/2026, 15:32

Sentença

•30/09/2025, 19:03

Sentença

•30/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:26

Despacho

•22/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 07:33

Despacho

•17/12/2024, 09:18

Despacho

•26/06/2024, 15:19

Despacho

•04/06/2024, 11:54

Despacho

•26/04/2024, 12:29

Decisão

•18/03/2024, 10:34

Decisão

•18/03/2024, 07:53