8001709-88.2024.8.05.0191

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.781,99

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TEIXEIRA TOI

OAB/BA 66376•Representa: PASSIVO

ILEN ANUSCA GOMES FERNANDES COSTA

OAB/BA 59947•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:57

Recebidos os autos

07/04/2026, 08:57

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:05

Despacho

•31/03/2026, 15:32

Sentença

•30/09/2025, 19:03

Sentença

•30/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:26

Despacho

•22/05/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 07:33

Despacho

•17/12/2024, 09:18

Despacho

•26/06/2024, 15:19

Despacho

•04/06/2024, 11:54

Despacho

•26/04/2024, 12:29

Decisão

•18/03/2024, 10:34

Decisão

•18/03/2024, 07:53