8000299-46.2024.8.05.0271

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.316,92

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

DAMIANA DOS SANTOS

CPF 337.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

DAMIANA DOS SANTOS

CPF 337.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150•Representa: ATIVO

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ

OAB/BA 54685•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/03/2026

29/03/2026, 15:38

Baixa Definitiva

29/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/03/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 27/03/2026

28/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de DAMIANA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:49

Publicado Acórdão em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:54

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 06:54

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELADO) e não-provido

26/01/2026, 09:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELADO) e não-provido

26/01/2026, 08:16

Deliberado em sessão - julgado

21/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão

21/01/2026, 16:07

Documentos

CERTIDÃO

•27/01/2026, 11:12

Acórdão

•26/01/2026, 11:27

Acórdão

•26/01/2026, 08:16

Decisão

•07/08/2025, 09:32

Decisão

•06/08/2025, 20:07

Acórdão

•02/06/2025, 16:56

Despacho

•01/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:43

Sentença

•09/11/2024, 16:26

Despacho

•03/07/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:40

Decisão

•26/01/2024, 09:38