8000334-71.2022.8.05.0078

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 124.708,67

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

BELIZAN DE ABREU CAMPOS

CPF 158.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/02/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de BELIZAN DE ABREU CAMPOS em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:12

Publicado Ementa em 23/11/2023.

24/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:58

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 14:22

Conhecido o recurso de BELIZAN DE ABREU CAMPOS - CPF: 158.228.265-04 (APELANTE) e provido

22/11/2023, 13:22

Conhecido o recurso de BELIZAN DE ABREU CAMPOS - CPF: 158.228.265-04 (APELANTE) e provido

22/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 17:51

Documentos

Acórdão

•22/11/2023, 12:23

Outros documentos

•06/10/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 19:57

Sentença

•05/04/2023, 08:00

Sentença

•04/04/2023, 20:49

Despacho

•16/01/2023, 14:31

Despacho

•16/01/2023, 12:52

Despacho

•09/09/2022, 21:12

Despacho

•09/09/2022, 17:15

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 11:39

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 11:39