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8000238-85.2024.8.05.0078
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 231.054,77
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
DAMARES DE SANTANA
CPF 068.***.***-55
DR JOAQUIM
MUNICIPIO DE QUIJINGUE
PREFEITURA DE QUIJINGUE
QUIJINQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANTONIO LUIZ FERREIRA FILHO
OAB/BA 44865•Representa: ATIVO
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/06/2025, 13:51Expedição de Certidão.
17/06/2025, 13:49Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/06/2025, 14:55Decorrido prazo de DAMARES DE SANTANA em 06/05/2025 23:59.
14/05/2025, 18:32Publicado Sentença em 08/04/2025.
10/04/2025, 02:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
10/04/2025, 02:36Expedição de sentença.
04/04/2025, 17:54Expedição de intimação.
04/04/2025, 17:10Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025, 17:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 22/01/2025 23:59.
24/02/2025, 23:46Conclusos para julgamento
24/02/2025, 15:18Juntada de certidão
24/02/2025, 15:18Expedição de intimação.
21/11/2024, 12:36Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024, 19:43Conclusos para decisão
05/08/2024, 16:38Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•16/06/2025, 14:55
Sentença
•04/04/2025, 17:54
Sentença
•04/04/2025, 17:10
Decisão
•18/11/2024, 19:43
Decisão
•03/07/2024, 20:41
Decisão
•03/07/2024, 12:09
Despacho
•04/04/2024, 15:14
Despacho
•01/04/2024, 19:00
Decisão
•05/02/2024, 19:10