8000238-85.2024.8.05.0078

Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 231.054,77

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Partes do Processo

DAMARES DE SANTANA

CPF 068.***.***-55

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA-BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ 13.***.***.0001-26

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA-BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ 13.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ FERREIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

ANTONIO LUIZ FERREIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA-BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de DAMARES DE SANTANA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:50

Publicado Ementa em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 23:48

Sentença confirmada

10/03/2026, 22:01

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2026, 20:47

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 21:42

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 21:16

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 21:16

Incluído em pauta para 04/03/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/02/2026, 11:28

Solicitado dia de julgamento

04/02/2026, 12:33

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 22:01

Despacho

•18/08/2025, 14:42

Despacho

•15/08/2025, 19:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/06/2025, 14:55

Sentença

•04/04/2025, 17:54

Sentença

•04/04/2025, 17:10

Decisão

•18/11/2024, 19:43

Decisão

•03/07/2024, 20:41

Decisão

•03/07/2024, 12:09

Despacho

•04/04/2024, 15:14

Despacho

•01/04/2024, 19:00

Decisão

•05/02/2024, 19:10