8146660-37.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.023,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

FELIPE MORAES DELGADO

CPF 105.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SANT ANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELIPE MORAES DELGADO em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de FELIPE MORAES DELGADO em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:06

Publicado Sentença em 09/07/2024.

20/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de réplica

15/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de FELIPE MORAES DELGADO em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 20:09

Publicado Despacho em 01/07/2025.

25/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de FELIPE MORAES DELGADO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de FELIPE MORAES DELGADO em 05/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

06/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de FELIPE MORAES DELGADO em 02/04/2025 23:59.

20/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de FELIPE MORAES DELGADO em 02/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

20/02/2026, 05:55

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 16:14

Sentença

•02/09/2025, 16:14

Sentença

•02/09/2025, 16:14

Despacho

•06/06/2025, 00:46

Despacho

•05/06/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:22

Sentença

•18/12/2024, 16:02

Sentença

•18/12/2024, 16:02

Sentença

•18/12/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/08/2024, 11:33

Outros documentos

•01/08/2024, 11:33

Sentença

•05/07/2024, 14:13