8146660-37.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.023,58

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FELIPE MORAES DELGADO

CPF 105.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 08:00

Baixa Definitiva

05/04/2024, 08:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/04/2024, 08:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:46

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 14:26

Documentos

Decisão

•01/04/2024, 15:18

Sentença

•19/09/2023, 17:39

Sentença

•18/09/2023, 17:53

Despacho

•03/10/2022, 15:18