0078918-20.2011.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

AGRA INCORPORADORA S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

GEORGE CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF 004.***.***-29

Reu

DANIELLE ARAUJO MARQUES DOS SANTOS

CPF 835.***.***-20

Reu

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-03

TERCEIRO

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ 02.***.***.0001-89

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769301/2023

10/08/2023, 20:31

Protocolizada Petição 769301/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023

09/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023

07/08/2023, 22:16

Não conhecido o recurso de AGRA INCORPORADORA S/A

07/08/2023, 22:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 690631/2023

14/07/2023, 19:21

Protocolizada Petição 690631/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/07/2023

14/07/2023, 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/07/2023, 11:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/07/2023, 11:00

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2082715)

29/06/2023, 13:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/06/2023, 11:33

Documentos

•29/06/2023, 11:33

•29/06/2023, 11:32