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8031560-37.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 64.411,49
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIETE GOMES DE SOUZA
CPF 339.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 19:00Arquivado Definitivamente
29/03/2025, 17:52Baixa Definitiva
29/03/2025, 17:52Decorrido prazo de ELIETE GOMES DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:35Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025, 05:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 05:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025, 17:39Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024, 15:23Publicado Decisão em 30/05/2023.
08/06/2023, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023, 01:25Expedição de Certidão.
05/06/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2023, 09:35Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
26/05/2023, 21:03Conclusos #Não preenchido#
22/05/2023, 16:30Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2023, 14:50Documentos
Decisão
•21/02/2025, 12:01
Decisão
•20/02/2025, 17:39
Decisão
•27/05/2023, 09:35
Decisão
•26/05/2023, 21:03
Despacho
•24/04/2023, 20:25
Despacho
•24/04/2023, 19:16
Documento de Comprovação
•18/04/2023, 16:19