8031560-37.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 64.411,49

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:17

Baixa Definitiva

03/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de ELIETE GOMES DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:06

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 07:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2024, 13:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:43

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:36

Solicitado dia de julgamento

24/01/2024, 14:58

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 12:12

Despacho

•06/06/2023, 16:24

Despacho

•06/06/2023, 16:17