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8000309-30.2021.8.05.0228
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
REINALDO DE SOUZA LOBO
CPF 543.***.***-04
MUNICIPIO DE SANTO AMARO
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA
SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO
TALES ANTONIO MORAES CAMPOS
Advogados / Representantes
JOSE ALEXANDRE PIROPO MARQUES
OAB/BA 25057•Representa: ATIVO
JORGE LUIS ANDRADE GOMES FILHO
OAB/BA 38016•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025, 17:57Baixa Definitiva
12/03/2025, 17:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2025, 17:57Juntada de Certidão
12/03/2025, 17:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 03:08Decorrido prazo de REINALDO DE SOUZA LOBO em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 10:34Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/12/2024, 17:30Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 05:36Juntada de Petição de certidão
17/12/2024, 17:08Conhecido o recurso de REINALDO DE SOUZA LOBO - CPF: 543.776.765-04 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024, 13:01Conhecido o recurso de REINALDO DE SOUZA LOBO - CPF: 543.776.765-04 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024, 08:48Deliberado em sessão - julgado
16/12/2024, 20:06Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 16:16Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/11/2024, 16:07Documentos
Acórdão
•17/12/2024, 08:48
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 19:12
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 19:12
Sentença
•08/07/2024, 22:20
Sentença
•08/07/2024, 13:50
Despacho
•06/12/2023, 14:54
Despacho
•15/04/2021, 17:16