8002371-52.2024.8.05.0191

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA

OAB/BA 66374•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 20:50

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 20:50

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:17

Baixa Definitiva

02/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_ENCAMINHAMENTO PARA EXECUÇÃO DE PEN

29/05/2025, 22:46

Expedição de intimação.

27/05/2025, 11:54

Mandado devolvido Positivamente

07/05/2025, 01:16

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:28

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

03/04/2025, 17:00

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 16:16

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:13

Expedição de mandado.

03/04/2025, 16:01

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:50

Juntada de certidão dd2g

28/03/2025, 13:48

Documentos

Petição

•26/02/2025, 10:57

Certidão

•25/02/2025, 16:47

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 16:47

Acórdão

•20/02/2025, 15:42

Despacho

•27/01/2025, 19:38

Despacho

•27/01/2025, 19:37

Decisão

•02/01/2025, 13:36

Despacho

•10/10/2024, 13:49

Decisão

•25/09/2024, 22:04

Decisão

•25/09/2024, 18:36

Petição

•11/09/2024, 13:55

Sentença

•30/08/2024, 15:05

Sentença

•29/08/2024, 14:29

Decisão

•16/07/2024, 13:32

Decisão

•16/07/2024, 12:35