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8002371-52.2024.8.05.0191
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
SANDRO DOS SANTOS DA SILVA
CPF 110.***.***-03
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
MONALISA NAYARA CARVALHO DE LIMA
OAB/BA 66374•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/03/2025, 13:48Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 13:48Baixa Definitiva
28/03/2025, 13:48Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 13:48Publicado Ementa em 06/03/2025.
27/02/2025, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025, 01:22Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 10:57Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 10:57Juntada de certidão
25/02/2025, 16:47Conhecido o recurso de SANDRO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 110.973.324-03 (APELANTE) e provido em parte
21/02/2025, 08:51Conhecido o recurso de SANDRO DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 110.973.324-03 (APELANTE) e provido em parte
20/02/2025, 15:42Deliberado em sessão - julgado
18/02/2025, 16:11Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:35Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 09:51Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 17:50Documentos
Petição
•26/02/2025, 10:57
Certidão
•25/02/2025, 16:47
Documento de Comprovação
•25/02/2025, 16:47
Acórdão
•20/02/2025, 15:42
Despacho
•27/01/2025, 19:38
Despacho
•27/01/2025, 19:37
Decisão
•02/01/2025, 13:36
Despacho
•10/10/2024, 13:49
Decisão
•25/09/2024, 22:04
Decisão
•25/09/2024, 18:36
Petição
•11/09/2024, 13:55
Sentença
•30/08/2024, 15:05
Sentença
•29/08/2024, 14:29
Decisão
•16/07/2024, 13:32
Decisão
•16/07/2024, 12:35