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8000076-92.2024.8.05.0045
Tutela CivelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 148.470,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MIRAILDO CAMPOS DE SOUSA
OAB/BA 51019•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MIRAILDO CAMPOS DE SOUSA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 04:13Decorrido prazo de MIRAILDO CAMPOS DE SOUSA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 04:09Juntada de Petição de #Não preenchido#
04/05/2026, 14:51Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 14:51Publicado Intimação em 29/04/2026.
30/04/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 09:23Expedição de intimação.
27/04/2026, 09:23Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 14:39Juntada de certidão dd2g
24/04/2026, 14:39Recebidos os autos
24/04/2026, 14:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/07/2025, 13:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 13:39Expedição de intimação.
04/07/2025, 13:39Documentos
Acórdão
•02/03/2026, 10:33
Despacho
•11/07/2025, 20:26
Despacho
•11/07/2025, 14:07
Decisão
•04/07/2025, 13:37
Sentença
•07/01/2025, 08:05
Decisão
•30/07/2024, 07:33
Decisão
•20/05/2024, 19:51
Decisão
•06/02/2024, 15:44
Despacho
•05/02/2024, 09:59
Decisão
•26/01/2024, 13:27