0001245-94.2010.8.05.0191

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA-ESCRITORIO REGIONAL DE PAULO AFONSO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS

OAB/BA 30521•Representa: PASSIVO

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA

OAB/BA 16681•Representa: PASSIVO

RODRIGO COPPIETERS BARBOSA

OAB/BA 18832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 19:17

Baixa Definitiva

14/04/2026, 19:17

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 19:13

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:11

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 10:06

Juntada de certidão dd2g

09/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de HIDELBRANDO ALVES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:37

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:38

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:49

Petição

•11/03/2026, 11:52

Decisão

•09/03/2026, 15:10

Decisão

•09/03/2026, 12:55

Despacho

•27/11/2025, 14:14

Despacho

•27/11/2025, 11:01

Despacho

•22/07/2025, 13:25

Despacho

•22/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:08

Despacho

•25/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:38

Petição

•20/02/2025, 16:51

Sentença

•17/02/2025, 21:04

Despacho

•12/12/2024, 14:02

Despacho

•16/04/2024, 13:48