0001245-94.2010.8.05.0191

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ROMULO DA SILVA BRITO

CPF 075.***.***-20

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO DA SILVA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS

OAB/BA 30521•Representa: PASSIVO

GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA

OAB/BA 16681•Representa: PASSIVO

RODRIGO COPPIETERS BARBOSA

OAB/BA 18832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:06

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2026, 10:06

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BRITO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de HIDELBRANDO ALVES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:54

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

11/03/2026, 11:52

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de ROMULO DA SILVA BRITO - CPF: 075.375.574-20 (APELANTE)

09/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 00:35

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2026, 10:25

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:25

Documentos

Petição

•11/03/2026, 11:52

Decisão

•09/03/2026, 15:10

Decisão

•09/03/2026, 12:55

Despacho

•27/11/2025, 14:14

Despacho

•27/11/2025, 11:01

Despacho

•22/07/2025, 13:25

Despacho

•22/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:08

Despacho

•25/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:38

Petição

•20/02/2025, 16:51

Sentença

•17/02/2025, 21:04

Despacho

•12/12/2024, 14:02

Despacho

•16/04/2024, 13:48

Despacho

•06/09/2023, 08:39