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8042060-94.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 09:36Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 09:36Baixa Definitiva
26/11/2025, 09:36Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada
11/11/2025, 14:28Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
01/07/2025, 16:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2973861 / BA (2025/0234891-0) autuado em 26/06/2025
01/07/2025, 16:02Publicado Decisão em 05/06/2025.
06/06/2025, 09:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
06/06/2025, 09:12Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/06/2025, 12:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83569659
03/06/2025, 13:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83569659
03/06/2025, 13:47Outras Decisões
03/06/2025, 10:29Conclusos #Não preenchido#
29/05/2025, 15:30Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025, 13:58Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025, 02:15Documentos
Petição
•04/06/2025, 12:05
Decisão
•03/06/2025, 13:47
Decisão
•03/06/2025, 10:29
Decisão
•31/03/2025, 09:37
Decisão
•29/03/2025, 15:38
Petição
•26/11/2024, 16:03
Acórdão
•21/11/2024, 09:55
Despacho
•18/10/2024, 19:21
Despacho
•18/10/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 12:01
Petição
•27/09/2024, 10:20
Acórdão
•24/09/2024, 08:51
Decisão
•01/08/2024, 11:11
Decisão
•31/07/2024, 19:47