8000239-22.2015.8.05.0196

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDOBACU

CNPJ 13.***.***.0001-66

Autor

PINDOBACU PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HELIO PALMEIRA DE CARVALHO

CPF 078.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

CICERO ALBERTO DE MOURA LIMA FILHO

OAB/BA 19626•Representa: ATIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: ATIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: ATIVO

DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL

OAB/BA 60664•Representa: ATIVO

THIAGO DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 46209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú

07/05/2026, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

11/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA em 05/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL em 05/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS em 05/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:30

Publicado Intimação em 24/04/2025.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 02:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:29

Juntada de certidão

22/04/2025, 07:27

Recebidos os autos

22/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

20/08/2024, 09:43

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:57

Decisão

•24/01/2025, 09:37

Decisão

•23/01/2025, 19:54

Despacho

•21/08/2024, 12:33

Despacho

•21/08/2024, 10:03

Despacho

•09/07/2024, 18:12

Sentença

•09/09/2023, 15:22

Sentença

•11/04/2023, 15:11

Despacho

•22/03/2022, 17:46

Despacho

•10/12/2015, 17:28