0750825-69.2012.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.119,32

Orgao julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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Partes do Processo

INDUSTRIA DE MADEIRAS PORVIR LTDA

CNPJ 15.***.***.0016-13

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911•Representa: ATIVO

INDIRA RICELE DE ARAUJO COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 12:14

Baixa Definitiva

12/12/2022, 12:14

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:14

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MADEIRAS PORVIR LTDA em 18/11/2022 23:59.

20/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MADEIRAS PORVIR LTDA em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 00:47

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:38

Publicado Ementa em 14/10/2022.

15/10/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2022, 10:24

Documentos

Acórdão

•12/10/2022, 09:33

Despacho

•01/07/2022, 11:02

Despacho

•01/07/2022, 10:53