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0536471-76.2019.8.05.0001
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
UESLEI DOS SANTOS ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 14:40Baixa Definitiva
24/02/2026, 14:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/02/2026, 14:40Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 14:39Decorrido prazo de UESLEI DOS SANTOS ARAUJO em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 03:54Expedição de Certidão.
16/12/2025, 13:26Expedição de Certidão.
16/12/2025, 12:46Publicado Ementa em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:37Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 01:37Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 14:54Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
15/12/2025, 13:10Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 14:07Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/12/2025, 14:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 10:48Extinta a punibilidade por prescrição
12/12/2025, 08:24Documentos
Petição
•15/12/2025, 13:10
Acórdão
•11/12/2025, 22:03
Despacho
•17/11/2025, 13:11
Despacho
•17/11/2025, 10:41
Despacho
•12/11/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•07/11/2025, 13:51
Decisão
•01/09/2025, 18:53
Decisão
•23/05/2025, 15:32
Decisão
•12/12/2024, 14:27
Decisão
•12/12/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 12:20
Despacho
•25/11/2024, 11:44
Outros documentos
•16/08/2024, 08:24
Despacho
•08/08/2024, 10:54
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 18:18