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8003938-21.2023.8.05.0170
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
OAB/PE 786•Representa: ATIVO
RITA DE CASSIA LOPES DE OLIVEIRA
OAB/BA 21917•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024, 10:05Baixa Definitiva
09/08/2024, 10:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/08/2024, 10:05Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:58Decorrido prazo de NIVALDO DE LIMA BORGES NETO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:48Expedição de Certidão.
18/07/2024, 09:46Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024, 07:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 07:48Provimento por decisão monocrática
10/07/2024, 19:20Cominicação eletrônica
10/07/2024, 19:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024, 19:20Conclusos para decisão
09/07/2024, 14:14Recebidos os autos
16/04/2024, 08:58Distribuído por sorteio
16/04/2024, 08:58Documentos
Decisão
•10/07/2024, 19:20
Decisão
•10/07/2024, 19:20
Decisão
•10/07/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•16/04/2024, 08:56
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 09:34
Sentença
•18/03/2024, 09:32
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 09:04
Sentença
•27/11/2023, 09:17
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 09:27
Decisão
•19/09/2023, 10:49