8025794-66.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 16:48

Baixa Definitiva

21/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES MACHADO DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:09

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 05:18

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:16

Embargos de declaração não acolhidos

19/03/2024, 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 20:17

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:34

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

27/02/2024, 18:50

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 20:17

Despacho

•08/01/2024, 18:41

Despacho

•08/01/2024, 14:41