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8042614-97.2022.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 38.467,74
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
RUTH SILVA ALVES SABINO
CPF 219.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
KARINE DUARTE E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 15:53Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 15:53Baixa Definitiva
12/03/2026, 15:53Transitado em Julgado em 27/02/2026
09/03/2026, 14:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:35Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 02:02Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2025, 09:28Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 03:39Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
03/12/2025, 03:39Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 06:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 06:45Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 06:45Declarada incompetência
16/09/2025, 02:38Conclusos #Não preenchido#
04/09/2025, 10:43Juntada de Certidão
04/09/2025, 10:43Documentos
Decisão
•16/09/2025, 02:38
Despacho
•11/03/2025, 10:51
Decisão
•10/08/2024, 15:17
Decisão
•09/08/2024, 15:48
Decisão
•10/07/2024, 18:11
Decisão
•10/07/2024, 17:25
Decisão
•10/01/2024, 11:15
Decisão
•10/01/2024, 09:30
Decisão
•16/08/2023, 18:24
Decisão
•16/08/2023, 18:09
Documento Comprobatório
•28/07/2023, 15:18
Decisão
•19/06/2023, 10:28
Decisão
•18/06/2023, 17:46
Despacho
•03/03/2023, 10:00
Despacho
•02/03/2023, 20:40