8042614-97.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.467,74

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de RUTH SILVA ALVES SABINO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:24

Baixa Definitiva

18/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:56

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/03/2024, 16:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 16:00

Deliberado em sessão - julgado

15/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:57

Incluído em pauta para 14/03/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

04/03/2024, 16:51

Retirado de pauta

27/02/2024, 17:59

Documentos

Acórdão

•15/03/2024, 16:13

Decisão

•20/09/2023, 07:57

Decisão

•19/09/2023, 16:58