8005538-56.2023.8.05.0274

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SAIMON RODRIGO OLIVEIRA ARAUJO

CPF 857.***.***-18

Autor

DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

EDILAINE EVANGELISTA DE JESUS FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA SILVA GUIMARAES

OAB/BA 46547•Representa: ATIVO

ANDRESSA DE ALCANTARA DANTAS

OAB/BA 58068•Representa: ATIVO

LIZ ALVES COSTA

OAB/BA 72336•Representa: ATIVO

RAMON RIBEIRO BRAGA

OAB/BA 69748•Representa: ATIVO

ESTER ALMEIDA NOLASCO XAVIER

OAB/BA 69977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:59

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/06/2025, 14:59

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

05/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de SAIMON RODRIGO OLIVEIRA ARAUJO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Documento_1

03/08/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2707356 / BA (2024/0286377-1) autuado em 01/08/2024

01/08/2024, 16:12

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 05:59

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:31

Outras Decisões

30/07/2024, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de Dra Viviane_CR AGR RESP_8005538_56.2023.8.05.0274_

29/07/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:59

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 15:57

Decisão

•30/07/2024, 15:27

Decisão

•10/07/2024, 18:14

Decisão

•10/07/2024, 17:31

Petição

•12/06/2024, 11:14

Acórdão

•05/06/2024, 13:00

Despacho

•28/02/2024, 10:50

Despacho

•28/02/2024, 10:49

Decisão

•26/10/2023, 18:08

Decisão

•26/10/2023, 17:58

Decisão

•04/10/2023, 16:48

Decisão

•04/10/2023, 15:45

Petição

•25/09/2023, 14:20

Sentença

•21/09/2023, 18:12

Sentença

•21/09/2023, 17:41