8003446-68.2020.8.05.0191

Ação Civil PúblicaQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ATLANTICO TRANSPORTES LTDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES

OAB/BA 52694•Representa: PASSIVO

DAVI SILVA NUNES

OAB/BA 51587•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:06

Baixa Definitiva

07/11/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 20:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 18:50

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:22

Recebidos os autos

31/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Atlantico Transportes E Turismo Ltda Advogado: Davi Silva Nunes (OAB:BA51587-A) Advogado: Monique Dos Santos Goncalves Soares (OAB:BA52694-A) Interessado: Maria Carmelita Nascimento Pereira Interessado: Municipio De Paulo Afonso Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 8003446-68.2020.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/01/2024, 17:28

Expedição de despacho.

25/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Contrarrazões - ACP Atlantico - provimento do apel

24/11/2023, 11:13

Expedição de despacho.

10/11/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:56

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 20:05

Decisão

•16/06/2025, 11:20

Decisão

•16/06/2025, 11:00

Outros documentos

•29/01/2025, 14:23

Decisão

•05/12/2024, 11:07

Decisão

•05/12/2024, 09:48

Despacho

•10/07/2024, 18:17

Despacho

•10/07/2024, 17:49

Despacho

•10/11/2023, 19:40

Despacho

•05/10/2023, 12:08

Sentença

•02/08/2023, 13:54

Sentença

•01/08/2023, 10:20

Despacho

•29/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:45

Despacho

•17/05/2022, 09:14