8003446-68.2020.8.05.0191

Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI SILVA NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES

OAB/BA 52694•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/10/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 09:22

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:22

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 17:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.

30/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de Documento_1

07/07/2025, 08:34

Conhecido o recurso de ATLANTICO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 08.380.889/0001-91 (APELANTE) e provido

16/06/2025, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2025, 17:32

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 11:20

Decisão

•16/06/2025, 11:00

Outros documentos

•29/01/2025, 14:23

Decisão

•05/12/2024, 11:07

Decisão

•05/12/2024, 09:48

Despacho

•10/07/2024, 18:17

Despacho

•10/07/2024, 17:49

Despacho

•10/11/2023, 19:40

Despacho

•05/10/2023, 12:08

Sentença

•02/08/2023, 13:54

Sentença

•01/08/2023, 10:20

Despacho

•29/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:45

Despacho

•17/05/2022, 09:14

Despacho

•16/05/2022, 13:27